Covid-19 – Multa de 15 mil reais por empregado – Responsabilidade da sociedade empresária pelo não fornecimento de máscara e álcool gel
Você, empresário, como está protegendo a sua empresa de problemas relacionados à contaminação da Covid-19? Empresa foi condenada a pagar 15 mil reais de multa, por empregado, se não fornecer máscara de proteção e álcool em gel. A decisão publicada em 08 de fevereiro é do tribunal do estado do Rio Grande do Norte, que […]
O trabalho em home office é submetido a hora extra?
24/04/2024 O trabalho em home office é submetido a hora extra? Em regra, não. A lei não prevê pagamento de horas extras em teletrabalho. Porém, se o empregador exigir que o funcionário cumpra horários, fiscalizando a jornada por qualquer meio, o trabalhador terá o direito de receber pelas horas, considerando que a empresa terá como […]
O feriado de carnaval é de fato feriado ou ponto facultativo? Empregados poderão ter que trabalhar nos dias em que haveria carnaval?
A segunda e terça feira de carnaval não são feriados, sempre foram apenas ponto facultativo, até mesmo a terça-feira que muitos pensavam ser feriado. Sendo assim, a depender da legislação da sua região, e da empresa em que trabalha, todos poderão trabalhar normalmente de segunda a quarta-feira, dias 15, 16 e 17 de fevereiro. A […]
Modalidades de contratação de empregados com redução de custos para a empresa. Qual o melhor modelo de contratação para a minha empresa?
Qual o melhor modelo de contratação para a minha empresa? Muitos empresários têm esta dúvida e gostariam de reduzir os custos com os encargos trabalhistas. A CLT e algumas leis trazem alternativas para a contratação de colaboradores que podem ser menos onerosas para o empregador, com eficiência, e ainda é possível deixar o trabalhador satisfeito […]
Decisão do STF sobre o índice de correção monetária dos créditos trabalhistas – Benéfica para as empresas? Prejudicial aos empregados?
Decisão muito esperada pelas empresas no ano de 2020 foi a respeito de qual seria a decisão judicial do STF (Supremo Tribunal Federal) acerca do índice de atualização monetária a ser utilizado nos créditos trabalhistas. O STF decidiu pela aplicação de 2 índices; IPCA-E e SELIC: IPCA – na fase pré-judicial SELIC – a partir […]
Diretriz Orientativa do MPT acerca do pagamento do 13º Salário
Diretriz Orientativa do MPT acerca do pagamento do 13º Salário Conforme artigo publicado anteriormente,https://trabalhistadigital.adv.br/2020/11/09/como-sera-feito-o-pagamento-do-13o-salario-neste-ano-de-pandemia/, está havendo uma polêmica de como deverá ser feito o pagamento do 13º salário, tendo em vista as medidas de suspensão dos contratos de trabalho e de redução da jornada e salário adotadas por diversas empresas. O pagamento do 13º será […]
Repercussões do Direito do Trabalho na construção civil: Informalidade, Terceirização e Subempreitada
24/04/2024 A construção civil é um ramo de grande importância para a economia, na medida que uma obra oportuniza a geração de vários empregos, sejam formais ou informais. Abordaremos a seguir algumas das principais repercussões no setor sob a ótica do direito do trabalho. A informalidade é um problema no âmbito da construção civil. O […]
Como será feito o pagamento do 13º salário neste ano de pandemia?
O 13º salário movimenta a economia de forma significativa nos dois últimos meses do ano, eis que consiste em uma remuneração extra, conhecida como gratificação natalina. Com este salário adicional, os trabalhadores brasileiros, com emprego formal, regidos pela CLT, utilizam o montante para quitar dívidas, complementar o valor de um bem a ser adquirido, comprar os presentes […]
A empresa pode deduzir a contribuição previdenciária de empregado com Covid-19? Em caso positivo, por quanto tempo?
No início da pandemia, em abril de 2020, foi publicada a Lei 13.982/20 estabelecendo medidas de proteção social para enfrentamento da Covid-19, e entre as disposições da lei há uma previsão de que a empresa poderá deduzir do repasse das contribuições à Previdência Social o valor devido ao segurado empregado cuja incapacidade temporária para o […]
Coronavirus como doença ocupacional – As empresas devem indenizar empregados? Caso concreto: JBS é condenada
Publicamos 3 artigos anteriormente sobre o tema de a Covid-19 ser considerada doença ocupacional sob a ótica do STF: 1) https://trabalhistadigital.adv.br/2020/07/06/a-covid-19-como-doenca-ocupacional-sob-a-otica-do-stf/ – 2) https://trabalhistadigital.adv.br/2020/07/08/covid-19-como-doenca-ocupacional-e-a-responsabilizacao-das-empresas-e-medidas-preventivas-a-serem-adotadas-parte-2/ – 3) https://trabalhistadigital.adv.br/2020/07/10/covid-19-como-doenca-ocupacional-os-empregados-do-grupo-de-risco-os-casos-de-suspeita-e-confirmacao-no-local-de-trabalho-a-comprovacao-das-medidas-de-prevencao-parte-3/ Tendo em vista o assunto ser muito recente, há poucos meses era discutido apenas no campo teórico e das Medidas Provisórias, com muitas idas e vindas de suspensão […]