Vínculo Trabalhista entre Motoristas De Aplicativos de Transporte – A inovação do Direito do Trabalho diante dos avanços tecnológicos
Nos últimos anos vem se discutindo bastante acerca dos motoristas de aplicativos, se existe vínculo empregatício ou não. É unanime o entendimento da necessidade de lei para disciplinar o tema, para que o judiciário não tenha que fazer o papel de legislador. Não há legislação específica, e diversos motoristas ingressam na justiça pleiteando o vínculo […]
Ações Judiciais Trabalhistas no caso da 123 Milhas e a Recuperação Judicial
07/11/2023 Os empregados da empresa 123 Milhas foram dispensados sem receber valores referentes à rescisão, ou seja, o acerto não foi feito, vindo a causar prejuízos a todos os empregados que não viram alternativa ao ingresso na justiça trabalhista para procurar seus direitos. No meio de toda esta confusão, a 123 Milhas ingressou com um […]
Direitos dos Trabalhadores de Aplicativos e Plataformas Digitais
Há uma grande discussão acerca da regulação da atividade dos trabalhadores em aplicativos e plataformas digitais. Esta classe de trabalhadores, até o momento, não tem uma legislação específica regendo sua atividade. Diante desta situação, o Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tomou a iniciativa de discutir a questão juntamente com […]
A Contribuição Sindical Vai Renascer?
O retorno da contribuição obrigatória aos sindicatos está sendo discutido no STF, enquanto o governo avalia uma nova maneira de financiamento destas entidades. A maioria na Suprema Corte está decidindo pela validade de uma contribuição assistencial em favor dos sindicatos, imposta a empregados, mesmo que não sindicalizados, assegurado o direito de oposição. Vamos compreender qual […]
Vínculo Empregatício Entre Médica PJ e Hospital
O STF reverteu decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido o vínculo de emprego de uma médica com um hospital onde trabalhou por 17 anos. Em ação trabalhista, a médica alegou que sua atividade no Hospital em Salvador tinha todas as características da relação de emprego, como a execução de tarefas de forma contínua, […]
Sindicatos têm cobrado contribuições da sua empresa? Você, empregado, tem tido desconto no seu contracheque de contribuição para o Sindicato?
24/04/2024 Ainda existe muita dúvida sobre o que realmente deve ser pago aos sindicatos. Empresas têm pagado e descontado de empregados contribuições indevidas, e têm deixado de pagar o que é devido. Os Sindicatos enviam cobranças todos os meses, com fundamento em cláusulas das convenções coletivas de trabalho (CCT). Todavia, em algumas CCTs há muitas […]
Intermediação de negócios na internet – Serviços de hospedagem e de locação temporária de imóveis
24/04/2024 Nos últimos anos houve um crescimento exponencial de negócios na internet, por meio de sites e redes sociais, nos mais diversos ramos de atuação. Estamos falando do mundo do e-commerce, cujo acesso se dá por meio de canais de venda como lojas virtuais, marketplaces e redes sociais. Há pessoas vendendo todos os tipos de […]
Caso Miguel – Direitos trabalhistas de domésticas – Casal de empregadores condenado por dano moral coletivo
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao julgar uma ação civil pública referente ao caso Miguel, criança que caiu do prédio em que a mãe e a avó trabalhavam como domésticas em 2020, no Recife, entendeu ter havido uma discriminação estrutural e condenou o casal de empregadores domésticos em dano moral coletivo. Relembrando o caso, […]
Pagamento de comissões por vendas a empregados e autônomos
24/04/2024 Vendedores, em regra, são remunerados por comissões, que é uma parcela salarial e, na maioria das vezes, tem por objetivo motivar o departamento comercial a atingir metas estipuladas pela empresa. Há também vários vendedores autônomos que prestam serviços a empresas e auferem comissões pelo serviço prestado. A empresa precisa entender como funciona legalmente o […]
Terceirização de serviços e as decisões do STF em repercussão geral
24/04/2024 Terceirização de serviços ainda é um tema que gera muitas ações judiciais, em que pese a legislação sobre o tema e as decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de repercussão geral, sobre esta temática. Vamos entender de uma vez os principais aspectos sobre terceirização e as decisões do STF a respeito. […]