Direitos dos Trabalhadores de Aplicativos e Plataformas Digitais
Há uma grande discussão acerca da regulação da atividade dos trabalhadores em aplicativos e plataformas digitais. Esta classe de trabalhadores, até o momento, não tem uma legislação específica regendo sua atividade. Diante desta situação, o Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tomou a iniciativa de discutir a questão juntamente com […]
Repercussões do Direito do Trabalho na construção civil: Informalidade, Terceirização e Subempreitada
24/04/2024 A construção civil é um ramo de grande importância para a economia, na medida que uma obra oportuniza a geração de vários empregos, sejam formais ou informais. Abordaremos a seguir algumas das principais repercussões no setor sob a ótica do direito do trabalho. A informalidade é um problema no âmbito da construção civil. O […]
A Propriedade Intelectual no âmbito da relação de emprego
24/04/2024 Muitos profissionais da área de tecnologia, do agronegócio, farmacêutica, ou seja, na área de pesquisa e tecnologia em geral, são contratados por empresas e, durante o contrato de trabalho, desenvolvem softwares e invenções/modelos de utilidade patenteáveis. Ao final do vínculo empregatício, ingressam na justiça requerendo indenizações das empresas por estas obras. Em que pese […]
Startups e Vínculo empregatício – Caso concreto do co-fundador da Startup que entrou na justiça requerendo vínculo empregatício
24/04/2024 O co-fundador da startup Singu Serviços de Beleza e Tecnologia entrou na justiça contra a empresa requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício, e atribuiu à causa o valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais). As Partes envolvidas na criação da startup firmaram um contrato (MoU – Memorandum of Understanding) para regular a relação entre […]