Direitos dos Trabalhadores de Aplicativos e Plataformas Digitais
Há uma grande discussão acerca da regulação da atividade dos trabalhadores em aplicativos e plataformas digitais. Esta classe de trabalhadores, até o momento, não tem uma legislação específica regendo sua atividade. Diante desta situação, o Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tomou a iniciativa de discutir a questão juntamente com […]
Vínculo Empregatício Entre Médica PJ e Hospital
O STF reverteu decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido o vínculo de emprego de uma médica com um hospital onde trabalhou por 17 anos. Em ação trabalhista, a médica alegou que sua atividade no Hospital em Salvador tinha todas as características da relação de emprego, como a execução de tarefas de forma contínua, […]
Pagamento de comissões por vendas a empregados e autônomos
24/04/2024 Vendedores, em regra, são remunerados por comissões, que é uma parcela salarial e, na maioria das vezes, tem por objetivo motivar o departamento comercial a atingir metas estipuladas pela empresa. Há também vários vendedores autônomos que prestam serviços a empresas e auferem comissões pelo serviço prestado. A empresa precisa entender como funciona legalmente o […]
Terceirização de serviços e as decisões do STF em repercussão geral
24/04/2024 Terceirização de serviços ainda é um tema que gera muitas ações judiciais, em que pese a legislação sobre o tema e as decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de repercussão geral, sobre esta temática. Vamos entender de uma vez os principais aspectos sobre terceirização e as decisões do STF a respeito. […]
Repercussões do Direito do Trabalho na construção civil: Informalidade, Terceirização e Subempreitada
24/04/2024 A construção civil é um ramo de grande importância para a economia, na medida que uma obra oportuniza a geração de vários empregos, sejam formais ou informais. Abordaremos a seguir algumas das principais repercussões no setor sob a ótica do direito do trabalho. A informalidade é um problema no âmbito da construção civil. O […]
A Propriedade Intelectual no âmbito da relação de emprego
24/04/2024 Muitos profissionais da área de tecnologia, do agronegócio, farmacêutica, ou seja, na área de pesquisa e tecnologia em geral, são contratados por empresas e, durante o contrato de trabalho, desenvolvem softwares e invenções/modelos de utilidade patenteáveis. Ao final do vínculo empregatício, ingressam na justiça requerendo indenizações das empresas por estas obras. Em que pese […]
Prestação de serviços do trabalhador autônomo e a inexistência de vínculo empregatício
24/04/2024 A prestação de serviços por trabalhadores autônomos está em leis específicas, não se aplicando a legislação trabalhista. No entanto é muito recorrente o ingresso de demandas trabalhistas por parte dos autônomos pleiteando vínculo empregatício, como exemplo nos casos de representantes comerciais, motoristas e os entregadores de delivery (ifood, Uber eats, Rappi). Em recente decisão […]