Ações Judiciais Trabalhistas no caso da 123 Milhas e a Recuperação Judicial
07/11/2023 Os empregados da empresa 123 Milhas foram dispensados sem receber valores referentes à rescisão, ou seja, o acerto não foi feito, vindo a causar prejuízos a todos os empregados que não viram alternativa ao ingresso na justiça trabalhista para procurar seus direitos. No meio de toda esta confusão, a 123 Milhas ingressou com um […]
Vínculo Empregatício Entre Médica PJ e Hospital
O STF reverteu decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido o vínculo de emprego de uma médica com um hospital onde trabalhou por 17 anos. Em ação trabalhista, a médica alegou que sua atividade no Hospital em Salvador tinha todas as características da relação de emprego, como a execução de tarefas de forma contínua, […]
Pagamento de comissões por vendas a empregados e autônomos
24/04/2024 Vendedores, em regra, são remunerados por comissões, que é uma parcela salarial e, na maioria das vezes, tem por objetivo motivar o departamento comercial a atingir metas estipuladas pela empresa. Há também vários vendedores autônomos que prestam serviços a empresas e auferem comissões pelo serviço prestado. A empresa precisa entender como funciona legalmente o […]
Terceirização de serviços e as decisões do STF em repercussão geral
24/04/2024 Terceirização de serviços ainda é um tema que gera muitas ações judiciais, em que pese a legislação sobre o tema e as decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de repercussão geral, sobre esta temática. Vamos entender de uma vez os principais aspectos sobre terceirização e as decisões do STF a respeito. […]
Vacinação compulsória. Empresas podem exigir do empregado que se vacine contra a Covid? O empregado que se recusar a vacinar pode ser dispensado por justa causa?
A questão de a vacinação ser compulsória ou não já era uma discussão de forma geral. Agora esta discussão está acirrada no ambiente de trabalho. O Tribunal do Trabalho de São Paulo, recentemente, se deparou com a primeira demanda judicial acerca do tema: uma trabalhadora foi dispensada por justa causa pelo fato de ter se […]