A LGPD no âmbito das relações de emprego
24/04/2024 A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020, trazendo a necessidade urgente das empresas se adequarem à legislação, sob pena de multa entre outras sanções. Vejamos a repercussão da LGPD às relações de emprego. A LGPD não dispôs, especificamente, acerca da sua aplicabilidade nas […]
A Propriedade Intelectual no âmbito da relação de emprego
24/04/2024 Muitos profissionais da área de tecnologia, do agronegócio, farmacêutica, ou seja, na área de pesquisa e tecnologia em geral, são contratados por empresas e, durante o contrato de trabalho, desenvolvem softwares e invenções/modelos de utilidade patenteáveis. Ao final do vínculo empregatício, ingressam na justiça requerendo indenizações das empresas por estas obras. Em que pese […]
Startups e Vínculo empregatício – Caso concreto do co-fundador da Startup que entrou na justiça requerendo vínculo empregatício
24/04/2024 O co-fundador da startup Singu Serviços de Beleza e Tecnologia entrou na justiça contra a empresa requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício, e atribuiu à causa o valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais). As Partes envolvidas na criação da startup firmaram um contrato (MoU – Memorandum of Understanding) para regular a relação entre […]