Terceirização de serviços e as decisões do STF em repercussão geral
24/04/2024 Terceirização de serviços ainda é um tema que gera muitas ações judiciais, em que pese a legislação sobre o tema e as decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de repercussão geral, sobre esta temática. Vamos entender de uma vez os principais aspectos sobre terceirização e as decisões do STF a respeito. […]
Covid-19 – Multa de 15 mil reais por empregado – Responsabilidade da sociedade empresária pelo não fornecimento de máscara e álcool gel
Você, empresário, como está protegendo a sua empresa de problemas relacionados à contaminação da Covid-19? Empresa foi condenada a pagar 15 mil reais de multa, por empregado, se não fornecer máscara de proteção e álcool em gel. A decisão publicada em 08 de fevereiro é do tribunal do estado do Rio Grande do Norte, que […]
Coronavirus como doença ocupacional – As empresas devem indenizar empregados? Caso concreto: JBS é condenada
Publicamos 3 artigos anteriormente sobre o tema de a Covid-19 ser considerada doença ocupacional sob a ótica do STF: 1) https://trabalhistadigital.adv.br/2020/07/06/a-covid-19-como-doenca-ocupacional-sob-a-otica-do-stf/ – 2) https://trabalhistadigital.adv.br/2020/07/08/covid-19-como-doenca-ocupacional-e-a-responsabilizacao-das-empresas-e-medidas-preventivas-a-serem-adotadas-parte-2/ – 3) https://trabalhistadigital.adv.br/2020/07/10/covid-19-como-doenca-ocupacional-os-empregados-do-grupo-de-risco-os-casos-de-suspeita-e-confirmacao-no-local-de-trabalho-a-comprovacao-das-medidas-de-prevencao-parte-3/ Tendo em vista o assunto ser muito recente, há poucos meses era discutido apenas no campo teórico e das Medidas Provisórias, com muitas idas e vindas de suspensão […]
Covid-19 como doença ocupacional – Os empregados do grupo de risco; os casos de suspeita e confirmação no local de trabalho; a comprovação das medidas de prevenção – Parte 3
Em continuidade ao artigo intitulado aos 2 artigos anteriores ( https://trabalhistadigital.adv.br/2020/07/06/a-covid-19-como-doenca-ocupacional-sob-a-otica-do-stf/ e https://trabalhistadigital.adv.br/2020/07/08/covid-19-como-doenca-ocupacional-e-a-responsabilizacao-das-empresas-e-medidas-preventivas-a-serem-adotadas-parte-2/ )referente à Covid-19 como doença ocupacional, vamos finalizar o tema com apontamentos acerca de como as empresas devem proceder com os empregados do grupo de risco; diante de casos de suspeita e confirmação da doença no ambiente de trabalho; e como comprovar […]
Covid-19 como doença ocupacional e a responsabilização das empresas e medidas preventivas a serem adotadas – Parte 2
Em continuidade ao artigo intitulado “Covid-19 como doença ocupacional sob a ótica do STF”, vamos agora dissertar sobre a responsabilidade das empresas e as medidas preventivas do contágio. No caso de empregados contraírem a COVID-19, como será a responsabilização das empresas? Será objetiva ou subjetiva? Inicialmente cumpre esclarecer que a responsabilidade objetiva é a exceção, […]
A COVID-19 como doença ocupacional sob a ótica do STF
Muito se tem discutido se a COVID-19 pode ou não ser considerada doença ocupacional. O objetivo do presente trabalho é propor, em 3 artigos separados, alguns questionamentos, reflexões e indicar medidas preventivas para diminuir o risco de contaminação no ambiente de trabalho, contudo, sem pretensão de esgotar o tema, tendo em vista não haver entendimento […]