Ações Judiciais Trabalhistas no caso da 123 Milhas e a Recuperação Judicial
07/11/2023 Os empregados da empresa 123 Milhas foram dispensados sem receber valores referentes à rescisão, ou seja, o acerto não foi feito, vindo a causar prejuízos a todos os empregados que não viram alternativa ao ingresso na justiça trabalhista para procurar seus direitos. No meio de toda esta confusão, a 123 Milhas ingressou com um […]
Terceirização de serviços e as decisões do STF em repercussão geral
24/04/2024 Terceirização de serviços ainda é um tema que gera muitas ações judiciais, em que pese a legislação sobre o tema e as decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de repercussão geral, sobre esta temática. Vamos entender de uma vez os principais aspectos sobre terceirização e as decisões do STF a respeito. […]
Decisão do STF sobre o índice de correção monetária dos créditos trabalhistas – Benéfica para as empresas? Prejudicial aos empregados?
Decisão muito esperada pelas empresas no ano de 2020 foi a respeito de qual seria a decisão judicial do STF (Supremo Tribunal Federal) acerca do índice de atualização monetária a ser utilizado nos créditos trabalhistas. O STF decidiu pela aplicação de 2 índices; IPCA-E e SELIC: IPCA – na fase pré-judicial SELIC – a partir […]