Portaria nº 10.486/20 – Benefício Emergencial
O Governo Federal disponibilizou um programa emergencial para manutenção do emprego e da renda – BEm – possibilitando a suspensão do contrato de trabalho e a redução proporcional da jornada e salário, disciplinado através da Medida Provisória 936/20, cujas medidas já foram adotadas por inúmeras empresas. Recentemente, por meio da Portaria 10.486/20, veio dispor sobre […]
Acordos de Suspensão do Contrato de Trabalho e Redução do Salário e Jornada – COVID-19
Com intuito de beneficiar empresas e empregados o governos editou a Medida Provisória (MP) nº 936/20, objetivando preservar o emprego e a continuidade das atividades laborais e empresariais, vindo dispor acerca do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – COVID-19. Este Programa disciplinou a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho e […]
Contratos de trabalho em meio a crise do Coronavírus
Posso Fechar Minha Empresa, Demitir Todos Os Funcionários Sem Pagar A Multa Do FGTS e Aviso Indenizado?Muito se discutiu nos últimos dias acerca desta hipótese após o pronunciamento do nosso Presidente da República. Vamos entender melhor. O art. 486 da CLT prevê que no caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho por ato do […]