Prestação de serviços do trabalhador autônomo e a inexistência de vínculo empregatício
24/04/2024 A prestação de serviços por trabalhadores autônomos está em leis específicas, não se aplicando a legislação trabalhista. No entanto é muito recorrente o ingresso de demandas trabalhistas por parte dos autônomos pleiteando vínculo empregatício, como exemplo nos casos de representantes comerciais, motoristas e os entregadores de delivery (ifood, Uber eats, Rappi). Em recente decisão […]