Terceirização de serviços e as decisões do STF em repercussão geral
24/04/2024 Terceirização de serviços ainda é um tema que gera muitas ações judiciais, em que pese a legislação sobre o tema e as decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de repercussão geral, sobre esta temática. Vamos entender de uma vez os principais aspectos sobre terceirização e as decisões do STF a respeito. […]
A LGPD no âmbito das relações de emprego
24/04/2024 A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020, trazendo a necessidade urgente das empresas se adequarem à legislação, sob pena de multa entre outras sanções. Vejamos a repercussão da LGPD às relações de emprego. A LGPD não dispôs, especificamente, acerca da sua aplicabilidade nas […]