Terceirização de serviços e as decisões do STF em repercussão geral
24/04/2024 Terceirização de serviços ainda é um tema que gera muitas ações judiciais, em que pese a legislação sobre o tema e as decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de repercussão geral, sobre esta temática. Vamos entender de uma vez os principais aspectos sobre terceirização e as decisões do STF a respeito. […]
Revisão de FGTS
📍A revisão do FGTS é uma ação judicial permitida aos trabalhadores com registro em carteira, aposentados, entre outros, contra a Caixa Econômica Federal, para pedir a restituição dos valores devidos de FGTS, se calculados por índice diverso à Taxa Referencial – TR, uma vez que esta não acompanha a inflação do país, estando totalmente desatualizada […]